Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar a plataforma CafeOn ("Plataforma"), você concorda em cumprir e estar vinculado a estes Termos de Uso. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não deverá utilizar nossa plataforma.

Estes Termos de Uso constituem um acordo legal entre você ("Usuário") e a CafeOn Tecnologia Ltda. ("CafeOn", "nós" ou "nosso").

2. Descrição do Serviço

A CafeOn é uma plataforma digital que conecta os diferentes elos da cadeia produtiva do café, incluindo produtores, torrefadores, distribuidores, exportadores, importadores, fornecedores de insumos e prestadores de serviços.

Nossa plataforma oferece:

• Criação de perfis comerciais
• Busca e descoberta de parceiros de negócio
• Comunicação direta entre usuários
• Divulgação de produtos e serviços
• Acesso a informações do mercado cafeeiro

3. Cadastro e Conta

3.1 Elegibilidade

Para utilizar a CafeOn, você deve:

• Ter pelo menos 18 anos de idade
• Possuir capacidade legal para celebrar contratos
• Fornecer informações verdadeiras, precisas e completas
• Atuar profissionalmente na cadeia do café ou em setores relacionados

3.2 Responsabilidade pela Conta

Você é responsável por:

• Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso
• Todas as atividades realizadas em sua conta
• Notificar imediatamente a CafeOn sobre qualquer uso não autorizado
• Manter seus dados cadastrais atualizados

4. Regras de Uso

4.1 Conduta Permitida

Ao utilizar a plataforma, você concorda em:

• Utilizar a plataforma apenas para fins legítimos e comerciais relacionados ao café
• Fornecer informações verdadeiras sobre seus produtos e serviços
• Respeitar os demais usuários e manter conduta profissional
• Cumprir todas as leis e regulamentações aplicáveis
• Honrar compromissos comerciais assumidos através da plataforma

4.2 Conduta Proibida

É expressamente proibido:

• Fornecer informações falsas ou enganosas
• Criar múltiplas contas ou contas em nome de terceiros sem autorização
• Utilizar a plataforma para fins ilegais ou fraudulentos
• Enviar spam, mensagens não solicitadas ou conteúdo ofensivo
• Violar direitos de propriedade intelectual de terceiros
• Tentar acessar áreas restritas da plataforma sem autorização
• Interferir no funcionamento da plataforma
• Coletar dados de outros usuários sem consentimento
• Comercializar produtos ilegais ou não relacionados ao café sem autorização
• Difamar, assediar ou discriminar outros usuários

5. Conteúdo do Usuário

Ao publicar conteúdo na plataforma (textos, imagens, informações de produtos), você:

• Declara ser o legítimo proprietário ou ter autorização para uso do conteúdo
• Concede à CafeOn licença não exclusiva para exibir, reproduzir e distribuir o conteúdo na plataforma
• Assume total responsabilidade pelo conteúdo publicado
• Reconhece que a CafeOn pode remover conteúdo que viole estes Termos

A CafeOn não se responsabiliza pelo conteúdo publicado pelos usuários, incluindo informações sobre produtos, preços e qualidade.

6. Transações entre Usuários

A CafeOn atua como uma plataforma de conexão e não participa diretamente das transações comerciais realizadas entre os usuários. Portanto:

• As negociações, termos e condições são de responsabilidade exclusiva das partes envolvidas
• A CafeOn não garante a qualidade, segurança ou legalidade dos produtos/serviços anunciados
• A CafeOn não garante a capacidade dos usuários de concluir transações
• Disputas comerciais devem ser resolvidas diretamente entre as partes
• Recomendamos que os usuários adotem práticas prudentes de verificação antes de fechar negócios

7. Propriedade Intelectual

Todos os direitos de propriedade intelectual relativos à plataforma CafeOn, incluindo mas não se limitando a:

• Marca, logotipo e identidade visual
• Software, código-fonte e algoritmos
• Design, interface e experiência do usuário
• Conteúdo produzido pela CafeOn

São de propriedade exclusiva da CafeOn ou de seus licenciadores. O uso não autorizado destes elementos é expressamente proibido.

8. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei:

• A plataforma é fornecida "como está", sem garantias de qualquer tipo
• A CafeOn não garante que a plataforma será ininterrupta ou livre de erros
• A CafeOn não se responsabiliza por perdas ou danos decorrentes do uso da plataforma
• A CafeOn não se responsabiliza por ações de terceiros, incluindo outros usuários
• A CafeOn não se responsabiliza por transações realizadas entre usuários

9. Indenização

Você concorda em indenizar e isentar a CafeOn, seus diretores, funcionários e parceiros de quaisquer reclamações, perdas, danos e despesas (incluindo honorários advocatícios) decorrentes de: (i) sua violação destes Termos; (ii) seu uso da plataforma; (iii) violação de direitos de terceiros; ou (iv) conteúdo por você publicado.

10. Suspensão e Encerramento

A CafeOn reserva-se o direito de, a seu exclusivo critério:

• Suspender ou encerrar sua conta a qualquer momento
• Remover conteúdo que viole estes Termos
• Recusar o cadastro de novos usuários
• Modificar ou descontinuar a plataforma ou funcionalidades

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento através das configurações da plataforma ou entrando em contato conosco.

11. Privacidade

O tratamento dos seus dados pessoais é regido por nossa Política de Privacidade, que faz parte integrante destes Termos de Uso. Ao utilizar a plataforma, você também concorda com os termos da Política de Privacidade.

12. Alterações nos Termos

A CafeOn pode modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor após a publicação na plataforma. O uso continuado da plataforma após as alterações constitui aceitação dos novos termos. Recomendamos que você revise estes Termos periodicamente.

13. Disposições Gerais

• Integralidade: Estes Termos constituem o acordo integral entre você e a CafeOn
• Renúncia: A não aplicação de qualquer disposição não constitui renúncia
• Separabilidade: Se qualquer disposição for considerada inválida, as demais permanecerão em vigor
• Cessão: Você não pode ceder seus direitos ou obrigações sem consentimento prévio

14. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

15. Contato

Em caso de dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato: